Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de venda online estabelecidas entre a MuCollection e o/a Cliente no ato de compra ou pré-encomenda no site www.mucollection.pt e respectivos sub-domínios, ao abrigo do artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

MuCollection e o website www.mucollection.pt são propriedade de Mu/Carmo Sousa Lara.

A MuCollection reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições Gerais de forma a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

De igual modo, a MuCollection reserva-se o direito de alterar totalmente e a qualquer momento, a apresentação e conteúdo do website. Tais alterações terão em vista a melhoria constante do website, bem como os serviços oferecidos aos seus utilizadores.

Ao aceder e navegar pelo website a www.mucollection.pt e/ou fornecer os seus dados pessoais, pressupõe que o/a utilizador/a conhece e aceita os Termos e Condição e a Política de Privacidade. Se não concordar com todas as condições, o/a Cliente não deve utilizar este website.

A MuCollection aceita encomendas de produtos através deste website e dos perfis das redes sociais oficiais de Mu/Carmo Sousa Lara, sujeitas às presentes condições de venda. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.mucollection.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. 

As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá atender à política de privacidade do mesmo.

Métodos de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

  • Transferência bancária
  • Referência Multibanco (apenas disponível para Portugal);
  • MBWAY

Por intermédio dos meios disponibilizados poderá pagar de forma rápida e segura através de MBWAY e referência Multibanco. 

Caso deseje pagar por transferência bancária, deverá enviar comprovativo de pagamento para o email [email protected] com indicação, no assunto, do número de encomenda.

Todas as transações são encriptadas e 100% seguras pelos respectivos serviços de processamento de pagamento, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

As informações recolhidas pela MuCollection não serão utilizadas exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

Depois de efetuar o pagamento, receberá um email de confirmação de encomenda.

Preços

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições podem ser alterados sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

No entanto, a MuCollection compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela MuCollection no preço de venda ao público de algum produto, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente desajustado, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.  

O valor na fatura do seu extracto bancário será o valor equivalente na sua moeda local com base na taxa aplicada pela sua administradora de cartão de crédito quando o valor for debitado na sua conta. 

Por favor, note que a taxa utilizada pelo seu banco ou empresa de cartão de crédito pode não ser a taxa exata como indicado no momento da compra. O preço de cada artigo inclui o IVA em Portugal (23%) quando aplicável, mas excluindo os custos de envio.

Para os outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas ou custos aduaneiros sendo estes da responsabilidade o/a Cliente.

Outras formas de comprar

Em alternativa, poderá comprar através do Instagram @mu_carmosousalara https://www.instagram.com/mu_carmosousalara/ ou e-mail [email protected]

Guardamos as encomendas recebidas por Instagram ou por Email durante 2 dias. Após este prazo, a falta de comprovativo de pagamento implicará o cancelamento da encomenda.

Trocas e Devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas nesta Loja Online. As trocas/devoluções de artigos devem ser feitas no prazo de 15 dias a partir da receção do(s) artigo(s) (vulgarmente conhecido como período de reflexão), e os artigos devem ser obrigatoriamente acompanhados pela respetiva fatura e embalagem original. Só serão aceites devoluções de artigos que não demonstrem sinais de uso.

No caso de incumprimento destas condições, reservamo-nos o direito de recusar a devolução dos artigos.

Para dar início ao processo de devolução/troca:

  • como condição obrigatória, o Cliente deverá solicitar via email a troca do produto para [email protected] ;
  • receberá um email nosso com indicações para proceder ao envio do artigo (nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro);
  • o reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 dias após a receção da mesma;
  • o reembolso é efetuado por transferência bancária, para isso, o Cliente deve facultar um IBAN para que a devolução ocorra.

No caso de situações de troca por anomalia/defeito do produto, os custos de reenvio do produto ficam a cargo da MuCollection.

Envios

Os envios dos artigos serão efetuados nas 72 horas após a confirmação e receção do pagamento, sujeita à disponibilidade do produto, para a morada indicada no respetiva compra.

Os custos do envio são por conta do/a Cliente, e serão indicados no processo de Checkout acrescendo ao total do valor dos produtos selecionados salvo indicação em contrário. 

O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A MuCollection não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou falhas de entrega em virtude do fornecimento de dados incorretos, inexatos ou incompletos pelo cliente.

Anulação da encomenda

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

  • os produtos encomendados serem descontinuados, não estarem disponíveis para entrega ou por inserção de preço errado;
  • dados do/a Cliente serem insuficientes ou falsos;
  • o não pagamento na 1 (uma) hora seguinte a efectuar a encomenda implica o cancelamento automático da mesma e a reposição dos artigos na loja.

Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o/a Cliente da Mu Collection e utilizador/a do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: 

  • na área do site designada por “A Minha Conta”;
  • através do email [email protected] 

Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O Cliente autoriza a Mu Collection a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies” necessários, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da MuCollection, designadamente, empresas de contabilidade/auditoria.

O/A Cliente autoriza a MuCollection a utilizar para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o Cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Os dados são recolhidos através dos formulários presentes no site e/ou através das comunicações realizadas connosco através dos canais digitais como emails, mensagens ou redes sociais.

Podem também ser recolhidos dados através do seu equipamento da seguinte forma:

  • através do seu navegador;
  • através de Cookies;
  • através de pixel tag e outras tecnologias semelhantes;
  • endereço IP;

O que são Cookies?

Cookies são arquivos de informações guardados localmente no seu dispositivo que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar dados e outras informações como configurações e preferências, que permitem optimizar a experiência de navegação no nosso site.

Este site utiliza Cookies necessários ao desempenho do site e para análise de performance e estatística de utilização, em particular através do Google Analytics. Estes Cookies não recolhem nem armazenam qualquer dado pessoal ou que permita a identificação dos utilizadores.

O armazenamento de tipo de Cookies, se necessário, dependerá sempre da aceitação e consentimento expresso do utilizador.

As preferências de Cookies podem ser alteradas pelo utilizador a qualquer momento, bem como pode apagar ou bloquear através das preferências do seu browser.

O que são pixel tags e outras tecnologias semelhantes?

Os pixel tags são pequenos identificadores que podem ser utilizados por alguns serviços, como por exemplo MailChimp, SendinBlue, Facebook e similares para acompanhar e monitorizar acções de marketing, recolha de estatística, sucesso de campanhas de marketing e taxas de resposta.

A informação recolhida não põe em causa o anonimato dos utilizadores

Como protegemos os seus dados pessoais?

Nenhum sistema informático é impenetrável, não obstante todos os cuidados e melhores prácticas de segurança.

Os dados recolhidos são mantido num único local e acedidos por um número limitado de colaboradores autorizados, no exercício das suas funções profissionais, para os efeitos acima mencionados.

Implementamos normas rigorosas para proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, podem ser eliminados a qualquer momento a pedido do utilizador.

Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse.

Outros Direitos e Responsabilidades

Cada Cliente registado/a escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. 

A password é escolhida pelo/a Cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da MuCollection ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Todos os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível. No entanto, os usuários devem ler atentamente as descrições dos mesmos e, em caso de dúvida, devem entrar em contacto através do email [email protected].

A MuCollection não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

As  newsletters  enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Mucollection. O/A Cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça a sua subscrição.

Lei Aplicável e Foro Competente

Quaisquer acordos e documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, são regulados pela Lei Portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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